Esta Política tem o objetivo de disseminar a prática de compliance por todos os níveis de hierarquia da MERCO INTELIGENCIA LOGISTICA LTDA, extensivo a seus parceiros, subagentes, terceiros nomeados/contratados, prestadores de serviço, fornecedores, e/ou qualquer “player,” que de alguma forma, esteja vinculado, mantenha negócios ou participe, diretamente ou indiretamente, das atividades desenvolvidas pela MERCO LOGISTICA, no que lhes couber, demonstrando a importância de agir em conformidade com as regras Código de Ética e Conduta, Políticas Corporativas, normativos internos e legislação aplicável ao negócio.

A Política visa orientar a função de compliance na MERCO LOGISTICA com a definição de diretrizes, papéis e responsabilidades.

A presente Política abrange todos os colaboradores de qualquer nível hierárquico. O cumprimento desta Política fortalece a ética, governança e eficiência da MERCO LOGISTICA, além de preservar a reputação e perenidade da empresa.

Compliance: a expressão compliance deriva do verbo inglês “to comply”, que significa o dever de cumprir, de estar em conformidade e fazer cumprir as regras internas e externas da MERCO LOGISTICA. Na hipótese de não conformidade a empresa fica sujeita a sanções, perda financeira, danos à reputação e a imagem.

O Programa de Integridade MERCO LOGISTICA tem o objetivo de garantir que a condução dos negócios da empresa ocorra conforme os mais elevados padrões de ética e transparência em todas suas atividades e negócios.

Para tanto estabelece um conjunto de procedimentos e controles com o objetivo de prevenir, detectar e responder a riscos de condutas irregulares que descumpram as regras seja do Código de Ética e Conduta, das Políticas Corporativas, dos processos internos e das legislações aplicáveis ao negócio.

Os pilares que sustentam o Programa de Integridade MERCO LOGISTICA são:

• Conhecimento e gerenciamento dos riscos de oompliance;
• Gestão efetiva de compliance;
• Regras claras: Código de Ética e Conduta e Políticas Corporativas;
• Conheça seus terceiros e parceiros (Due Diligence de Integridade)
• Controles internos e monitoramentos;
• Comunicação e Treinamento;
• Canal Confidencial e medidas administrativas e disciplinares

É responsabilidade de todos os colaboradores da MERCO LOGISTICA, bem como de seus parceiros, subagentes, terceiros nomeados/contratados, prestadores de serviço, fornecedores, e/ou qualquer“player,” que de alguma forma, esteja vinculado, mantenha negócios ou participe, diretamente ou indiretamente, das atividades desenvolvidas pela MERCO LOGISTICA, no que a esses pertinir, a execução e cumprimento do Programa de Integridade.

Com a finalidade de detalhar e divulgar para todos os públicos existe o escopo sobre o Programa de Integridade MERCO LOGISTICA que pode ser acessado no link: compliance, através do site www.mercologistica.com.br

A estrutura da área de Compliance é irrestritamente ligada à Alta Administração, tendo absoluta independência na condução de ações com todas as áreas da MERCO LOGISTICA, de modo a garantir a imparcialidade em todas as suas operações e controles.

A estrutura da área de compliance externa é conduzida por profissional independente habilitado pela renomada LEC - Legal Ethics & Compliance, advogado, responsável pela análise e gestão de controle de políticas para total lisura, credibilidade, segurança e imparcialidade, sem prejuízo do sigilo que deve abarcar os procedimentos.

Para manter a independência e sigilo o reporte da área de Compliance é feito diretamente à Alta Direção.

A área de compliance tem como sua principal função realizar a implementação e desenvolvimento do Programa de Integridade, além de exercer atuação em outras funções, a saber: preventiva, normativa, educativa, monitoramento e controle, consultiva e a deliberativa.

Na função preventiva tem o objetivo de identificar, avaliar e responder os riscos de integridade e combater situações de indícios de condutas irregulares e de corrupção que possam causar prejuízos materiais e reputacionais à MERCO LOGISTICA.

A atividade avaliação de integridade (due diligence) de fornecedores, terceiros e parceiros também é responsável por prevenir os riscos de corrupção e reputação no relacionamento com o público externo.

• A função normativa busca orientar na criação e revisão de Políticas Corporativas, assessorar na criação e/ou melhorias de processos e normativos que assegurem a observância das diretrizes de ética e integridade na atividade das áreas.
• A função educativa visa promover a comunicação e capacitar por meio de treinamentos periódicos sobre o Programa de Integridade, Políticas de Compliance e o Código de Ética e Conduta da MERCO LOGISTICA, todas as partes interessadas ao negócio.
• A função de monitoramento e controle, objetiva garantir e aprimorar a estrutura de controles internos dos principais riscos de integridade para assegurar sua gestão eficaz, além de realizar a análise e tratativa das declarações de conflito de interesses e recebimento de brindes, presentes e hospitalidades.
• A função consultiva é responsável por esclarecer dúvidas e auxílio em relação à aplicação Código de Ética e Conduta, políticas, processos e demais normativos relativos à ética e compliance, além de sinalizar às áreas a necessidade de desenvolvimento ou revisão de processos/procedimentos.
• A função deliberativa realiza pareceres com recomendações de como atuar em casos de due diligence de integridade, desvios éticos ou indícios de irregularidades ou corrupção.

Em situações críticas o “Compliance Officer“ irá reportar o parecer para a Diretoria, que será responsável por avaliar e deliberar sobre como atuar no caso concreto e qual a medida disciplinar a ser aplicada, quando necessário.

Para o desempenho de suas funções o profissional da área de Compliance pode solicitar a toda e qualquer área, incluindo a Alta Direção, o compartilhamento de relatórios, documentos, e-mails e demais informações necessárias ao exercício de sua atividade para completa identificação da inconformidade.

O Comitê de Ética é uma instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e educativo que suporta a área de compliance na execução e efetividade do Programa de Integridade da MERCO LOGISTICA.

Este comitê será formado nos momentos oportunos, na exata medida de sua necessidade, por pessoas que compõe o quadro de colaboradores da MERCO LOGISTICA, no mínimo por três colaboradores para prevalência de voto ímpar, um da Alta Direção, e dois de setores distintos daquele que está sob análise, liderado pelo profissional externo de compliance da MERCO LOGISTICA sem direito a voto, convocados por este in the due time de acordo com cada situação levantada a ser apreciada, tendo o condão de avaliar parecer sobre riscos de integridade, desvios de conduta e descumprimentos dos normativos internos que venham a ser identificados, deliberando quais ações serão tomadas e medidas disciplinares que poderão ser aplicadas; esclarecer as eventuais dúvidas de interpretação dos documentos internos, resolver conflitos de interesses, dentre outras.

Para manter a independência e sigilo o reporte da área de Compliance é feito diretamente à Alta Direção.

A área de compliance possui interfaces com diversas áreas para promover a efetividade do Programa de Integridade e demais funções de compliance.

Nesse sentido, seguem as áreas de maior relacionamento e suas principais atividades de interface.

• Auditoria Externa é responsável por administrar o Canal de Compliance e realizar as investigações e apurações dos relatos, dar suporte a investigações decorrentes de due diligence de integridade e informar pontos de melhorias no Programa de Integridade;
• Jurídico é responsável por realizar o acompanhamento e atualização da legislação e regulamentos aplicáveis ao negócio que impactem no Programa de Integridade, realizar a inclusão da cláusula anticorrupção nos contratos, promover o reporte aos órgãos judiciais competentes sobre a apuração de casos criminais, apoiar nas investigações e orientar quanto as medidas disciplinares aplicáveis para os casos de descumprimento;
• Desenvolvimento Humano é responsável por auxiliar na elaboração do plano de treinamento do Programa de Integridade, dar suporte nas aplicações dos treinamentos, aplicar o questionário de análise do perfil ético prévio a contratação de colaboradores e auxiliar nas aplicações das medidas disciplinares para casos de descumprimentos;
• Comunicação Interna é responsável por auxiliar na elaboração do plano de comunicação do Programa de Integridade, realizar comunicações sobre temas de compliance, auxiliar no processo de comunicação para públicos-alvo distintos e realizar os sorteios dos brindes, presentes e hospitalidades;
• Suprimentos é responsável por realizar avaliação prévia de fornecedores, terceiros e parceiros por meio da aplicação do questionário de due diligence de integridade e enviar para área de Compliance os classificados como alto risco para realizar avaliação mais detalhada dos riscos de integridade no relacionamento entre as partes;
• Relações com Investidores é responsável por atuar em conformidade com as Instruções Normativas da Comissão de Valores Mobiliários, realizar os controles e monitoramento de seu cumprimento, e apoiar no tratamento das informações relevantes de compliance a serem enviadas para Comissão de Valores Mobiliários, ao mercado financeiro e as partes interessadas;

Todas as áreas da MERCO INTELIGENCIA LOGISTICA LTDA são responsáveis pela efetividade do Programa de Integridade e deverão comunicar qualquer suspeita de irregularidade no cumprimento das normas internas e dispositivos legais aplicáveis aos negócios que gerem riscos ao compliance, tais como indícios de fraudes, corrupção, desvios éticos e conflitos de interesses.

É um canal de consulta ética com o objetivo de facilitar e esclarecer o atendimento de dúvidas de todos os colaboradores da MERCO LOGISTICA, bem como de seus parceiros, subagentes, terceiros nomeados/contratados, prestadores de serviço, fornecedores, e/ou qualquer “player,” que de alguma forma, esteja vinculado, mantenha negócios ou participe, diretamente ou indiretamente, das atividades desenvolvidas pela MERCO LOGISTICA, relacionadas à aplicação do Código de Ética e Conduta, das Políticas de Compliance no dia a dia e sobre dilemas éticos.

Em caso de dúvidas sobre qual deve ser a conduta correta a adotar, o colaborador, parceiro, subagente, terceiro nomeado/contratado, prestador de serviço, fornecedor, e/ou qualquer “player,” que de alguma forma, esteja vinculado, mantenha negócios ou participe, diretamente ou indiretamente, das atividades desenvolvidas pela MERCO LOGISTICA, deve procurar ajuda de forma sincera e transparente, estando disponibilizado canal de comunicação no site www.mercologistica.com.br, ou através do e-mail do profissional de compliance externo independente slouzada@adv.oabsp.org.br.

A MERCO LOGISTICA assegura a confidencialidade na condução destes assuntos e o compromisso de apuração dos casos relatados, com feedback ao remetente da comunicação.