CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E COMPLIANCE ORGANIZACIONAL

1 - INTRODUÇÃO

A MERCO INTELIGENCIA LOGISTICA LTDA, é uma empresa constituída em 20.03.2020, pelo seu idealizador e sócio-fundador, Elson Maciel Coutinho Júnior, administrador de empresas, que após vinte anos dedicados à área de comércio exterior em empresas renomadas e de grande porte atuantes no seguimento do transporte marítimo, operações portuárias, armazenagem de cargas de exportação e importação, sejam estas conteinerizadas, soltas, de granel sólido ou liquido, e de projeto, iniciou suas atividades para suprir as deficiências do mercado, oriundas da grande demanda suportada pelos armadores e terminais, proporcionado plena satisfação aos exportadores e importadores que buscam solução logística inteligente e pontual para suas mercadorias, com celeridade nas operações, e competitividade nos custos, otimizando resultados.

A MERCO LOGISTICA atua dentro de princípios éticos objetivando a satisfação dos seus clientes e instituições congêneres, buscando sempre manter sólida reputação, com a consciência de sua responsabilidade social e ambiental. Suas atividades devem sempre pautar pela integridade, confiança e lealdade, bem como pelo respeito e valorização do ser humano e sua privacidade, individualidade e dignidade, sem quaisquer preconceitos e formas de discriminação.

2 - OBJETIVO

Este Código de Ética, Conduta e Compliance Organizacional, tem como finalidade dirimir questões relacionadas: (i) ao cumprimento de regras de convivência no ambiente de trabalho, sem distinção de hierarquia, áreas ou funções exercidas; (ii) a transparência das operações em geral; (iii) a segurança das atividades dos profissionais envolvidos; e (iv) a segurança e o sigilo das informações que devem ser protegidas pela confidencialidade.

3 - ABRANGÊNCIA

O Código de Ética contempla diretrizes de conduta baseadas em padrões éticos e morais que servirão de referencial para o comportamento de todos os colaboradores, internos e externos, cabendo a sua aplicação a todos os integrantes do quadro funcional da MERCO LOGISTICA, no exercício de suas funções, bem como a todos os parceiros, subagentes, terceiros nomeados/contratados, prestadores de serviço, fornecedores, e/ou qualquer “player,” que de alguma forma, esteja vinculado, mantenha negócios ou participe, diretamente ou indiretamente, das atividades desenvolvidas pela MERCO LOGISTICA.

4 - DIVULGAÇÃO

Este Código de Ética, no formato exclusivamente digital, ficará publicamente disponível no website da MERCO LOGISTICA no endereço http://www.mercologistica.com.br para consulta de colaboradores a qualquer momento, cabendo ao representante legal da empresa: (i) assegurar o cumprimento deste Código de Ética; (ii) dar ciência aos novos colaboradores sobre o Código de Ética, mantendo registro da ciência e concordância dos mesmos; (iii) promover a ampla divulgação do Código e suas atualizações ao corpo funcional da MERCO LOGISTICA, bem como, a todos os parceiros, subagentes, terceiros nomeados/contratados, prestadores de serviço, fornecedores, e/ou qualquer “player,” que de alguma forma, esteja vinculado, mantenha negócios ou participe, diretamente ou indiretamente, das atividades desenvolvidas pela MERCO LOGISTICA; (iv) esclarecer dúvidas e verificar o entendimento quanto ao conteúdo e aplicação.

5 - VALORES
  • Respeito às pessoas;
  • Responsabilidade social e cidadania;
  • Integridade profissional e pessoal;
  • Transparência nos processos;
  • Orgulho de trabalhar na MERCO LOGISTICA;
  • Gosto por desafios;
  • Equidade de Gênero e Raça;
  • Compromisso com resultados;
  • Competência técnica;
  • Confiança e credibilidade;
  • Confidencialidade e segurança das informações;
6 - PRINCÍPIOS ÉTICOS

Os dirigentes e os colaboradores da MERCO LOGISTICA pautam suas ações pelos seguintes princípios, no relacionamento com os diversos setores da sociedade, assegurando:

6.1. AOS CLIENTES

6.1.1. O profissionalismo, a confiança e a transparência;

6.1.2. A disponibilidade de soluções que agreguem valor aos negócios de seus clientes, investindo, permanentemente, na busca de tecnologias adequadas e no aprimoramento das estratégias empresariais;

6.1.3. A valorização e o respeito ao cumprimento dos acordos e contratos, bem como aos direitos dos seus clientes;

6.1.4. A valorização das oportunidades de negócios e parcerias construídas com seus clientes, visando resultados em benefício da sociedade;

6.1.5. A identificação, proposição e viabilização de soluções inovadoras e integradas que contribuem como reforço à legitimidade e sustentação de seus clientes.

6.2. AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

6.2.1. O reconhecimento do papel e apoio à atuação dos órgãos controladores, prestando-lhes informações pertinentes e confiáveis no tempo adequado;

6.3. ÀS PESSOAS

6.3.1. A manutenção de um ambiente de trabalho onde o relacionamento é baseado no profissionalismo, confiança, cooperação, integração, respeito às diferenças individuais e urbanidade;

6.3.2. O compartilhamento de seus conhecimentos e experiências, buscando o aprimoramento da capacitação técnica, dos métodos e dos processos, de maneira a atingir melhor resultado global da Empresa;

6.3.3. A valorização das pessoas, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal, técnico e profissional;

6.3.4. O zelo, permanente, pela utilização adequada e econômica dos recursos materiais, técnicos e financeiros da Empresa;

6.3.5. A preservação e respeito à imagem, ao patrimônio e aos interesses da empresa;

6.3.6. O reconhecimento e valorização do capital intelectual da empresa e o estímulo ao surgimento de novas lideranças;

6.3.7. A valorização e o estímulo à conduta ética individual e coletiva.

6.4. AOS FORNECEDORES E EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

6.4.1. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência em todos os atos praticados;

6.4.2. A manutenção de um relacionamento pautado no respeito mútuo, preservação e confidencialidade das informações pertinentes à Empresa e seus clientes;

6.4.3. Relacionamento com fornecedores e parceiros que possuem práticas harmônicas ao padrão ético adotado pela MERCO LOGISTICA e à moral social;

6.4.4. O estabelecimento de parcerias, desde que preservados a imagem e os interesses da MERCO LOGISTICA;

6.4.5. A rejeição às disposições contratuais que afrontem ou minimizem a dignidade, a qualidade de vida e o bem-estar social dos empregados terceirizados.

6.5. À REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS, ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES

6.5.1. O reconhecimento à legitimidade e manutenção de um diálogo permanente com as instituições representativas dos trabalhadores, legalmente constituídas, mantendo canais de diálogo pautados no respeito mútuo, seriedade, responsabilidade e transparência nas relações;

6.5.2. A negociação como instrumento adequado para buscar a integração e a convergência;

6.5.3. O cumprimento das determinações explicitadas nos instrumentos que regulam a relação da Empresa com seus empregados.

6.6. À COMUNIDADE

6.6.1. O estabelecimento de relações justas e equilibradas com a comunidade por meio do incentivo, promoção, apoio e participação em ações de responsabilidade social e cidadania;

6.6.2. O incentivo, apoio e participação em ações governamentais voltadas para o desenvolvimento social e o combate à pobreza;

6.6.3. O estímulo às iniciativas socioculturais e esportivas de seus empregados.

7. CÓDIGO DE CONDUTA EMPRESARIAL

Os dirigentes e empregados da MERCO LOGISTICA devem pautar seu comportamento por este Código de Conduta Empresarial, nos termos enumerados a seguir.

7.1.1. Preservar e cultivar a imagem positiva da Empresa;

7.1.2. Comercializar, nas dependências da empresa, apenas os produtos e serviços de propriedade e de interesse da MERCO LOGISTICA;

7.1.3. Desenvolver condições propícias ao estabelecimento de um clima produtivo e agradável no ambiente de trabalho;

7.1.4. Tratar as pessoas e suas ideias com dignidade e respeito;

7.1.5. Proceder com lealdade, justiça e franqueza nas relações do trabalho;

7.1.6. Preservar o bem-estar da coletividade, respeitando as características pessoais, a liberdade de opinião e a privacidade de cada um;

7.1.7. Agir com clareza e lealdade na defesa dos interesses da MERCO LOGISTICA;

7.1.8. Apresentar-se de forma adequada para o desempenho de suas funções e atividades na empresa;

7.1.9. Abster-se de utilizar influências internas ou externas para a obtenção de vantagens pessoais e funcionais;

7.1.10. Eximir-se de fazer uso do cargo, da função de confiança ocupada ou da condição de empregado da MERCO LOGISTICA para obter vantagens para si ou para terceiros;

7.1.11. Utilizar os recursos da MERCO LOGISTICA apenas para finalidades de interesse da empresa;

7.1.12. Contribuir para o bom funcionamento de toda a empresa, abstendo-se de atos e atitudes que impeçam, dificultem ou tumultuem a prestação de serviços;

7.1.13. Recusar de pessoas físicas e/ou jurídicas que mantenham relações comerciais com a MERCO LOGISTICA presentes e/ou brindes de valor superior a R$ 200,00 (duzentos reais).

7.1.14. Não elaborar e apresentar informações que reflitam reais posições e resultados econômicos, financeiros, operacionais, logísticos e quaisquer outros que afetem o desempenho da Empresa;

7.1.15. Priorizar e preservar os interesses da MERCO LOGISTICA junto a clientes, órgãos governamentais, instituições financeiras, fornecedores, entidades e outras empresas com as quais a MERCO LOGISTICA mantenha relacionamento comercial;

7.1.16. Estar acompanhado de outro empregado, da chefia ou de um par ao manter qualquer relacionamento com fornecedor ou parceiro que resulte ou que possa resultar em contratação que atenda a interesse ou necessidade da MERCO LOGISTICA;

7.1.17. Prestar estrita anuência com as diretrizes e a condução estratégica empresarial ao assumir função de confiança da Empresa;

7.1.18. Renunciar ao exercício da função de confiança para a qual tenha sido designado, quando houver dissonância com as diretrizes e orientações estratégicas empresariais.

7.2. Condutas inaceitáveis aos dirigentes e aos empregados da MERCO LOGISTICA:

7.2.1. Reivindicar benefícios ou vantagens pessoais para si próprio ou para terceiros, em decorrência de relacionamento comercial ou financeiro firmado em nome da MERCO LOGISTICA com parceiros, subagentes, terceiros nomeados/contratados, prestadores de serviço, fornecedores, e/ou qualquer “player” que, de alguma forma, esteja vinculado, mantenha negócios ou participe, direta ou indiretamente, das atividades desenvolvidas pela MERCO LOGISTICA;

7.2.2. Ser conivente ou omisso em relação a erros e infrações a este Código de Ética e às disposições legais e regulamentares vigentes;

7.2.3. Exercer outras atividades profissionais durante o expediente, com ou sem fins lucrativos, ou ainda, independentemente da compatibilidade de horários, exercer atividades que constituam prejuízo, concorrência direta ou indireta com as atividades da MERCO LOGISTICA;

7.2.4. Exercer qualquer tipo de discriminação a pessoas por motivos de natureza econômica, social, política, religiosa, de cor, de raça ou de sexo;

7.2.5. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram nas suas relações profissionais;

7.2.6. Prejudicar deliberadamente a reputação de empregado da empresa ou de qualquer outro profissional, sejam parceiros, subagentes, terceiros nomeados/contratados, prestadores de serviço, fornecedores, e/ou qualquer “player” que, de alguma forma, esteja vinculado, mantenha negócios ou participe, direta ou indiretamente, das atividades desenvolvidas pela MERCO LOGISTICA;

7.2.8. Pleitear, solicitar ou receber presentes ou vantagens de qualquer espécie, para si ou para terceiros, além da mera insinuação ou provocação para o benefício que se dê, em troca de concessões ou privilégios de qualquer natureza junto à MERCO LOGISTICA;

7.2.9. Priorizar e preservar interesses pessoais, de parceiros, subagentes, terceiros nomeados/contratados, prestadores de serviço, fornecedores, e/ou qualquer “player” que, de alguma forma, esteja vinculado, mantenha negócios ou participe, direta ou indiretamente, das atividades desenvolvidas pela MERCO LOGISTICA, em detrimento dos interesses desta;

7.2.10. Obter vantagens, para si ou para terceiros, decorrente do acesso privilegiado a informações da MERCO LOGISTICA, mesmo que não acarretem prejuízo para a empresa;

7.2.11. Utilizar em benefício próprio ou repassar a terceiros documentos, trabalhos, metodologias, produtos, ferramentas, serviços e informações de propriedade da MERCO LOGISTICA ou de seus clientes e fornecedores, salvo por determinação legal ou judicial;

7.2.12. Manifestar-se em nome da empresa, por qualquer meio de divulgação pública, quando não autorizado ou habilitado para tal;

7.2.13. Fazer uso inadequado e antieconômico dos recursos materiais, técnicos e financeiros da empresa;

7.2.14. Impedir ou dificultar a apuração de irregularidades cometidas na Empresa;

7.2.15. Alterar ou deturpar o teor de qualquer documento, informação ou dado de responsabilidade da empresa ou de terceiros;

7.2.16. Facilitar ações de terceiros que resultem em prejuízo ou dano para a empresa;

7.2.17. Gerar qualquer tipo de confusão patrimonial entre os bens da empresa e seus próprios bens, independentemente de advirem vantagens pecuniárias dessa confusão;

7.2.18. Manter-se no exercício da função de confiança para a qual tenha sido designado, quando houver dissonância com as diretrizes e orientações estratégicas empresariais.

8. CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA

Em caso de dúvidas sobre qual deve ser a conduta correta a adotar, o colaborador, parceiro, subagente, terceiro nomeado/contratado, prestador de serviço, fornecedor, e/ou qualquer “player,” que de alguma forma, esteja vinculado, mantenha negócios ou participe, diretamente ou indiretamente, das atividades desenvolvidas pela MERCO LOGISTICA, deve procurar ajuda de forma sincera e transparente, estando disponibilizado canal de comunicação no site http://www.mercologistica.com.br, ou através do e-mailslouzada@adv.oabsp.org.br, comunicada imediata e formalmente ao representante legal da empresa, e à área de “compliance” externa da MERCO LOGISTICA qualquer situação que possa caracterizar conflito de interesses, ou fatos que possam prejudicar a empresa ou que contrariem os princípios deste Código.

A Empresa assegura a confidencialidade na condução destes assuntos e o compromisso de apuração dos casos relatados, com feedback ao remetente da comunicação.

Situações que, porventura, não estejam aqui explicitadas, serão tratadas como exceção e encaminhadas ao Representante Legal da Empresa e à área de compliance externa que analisará e decidirá dentro dos princípios deste Código.

Este Código de Ética reflete os valores e a cultura da MERCO LOGISTICA e o seu cumprimento revela o compromisso de profissionalismo e transparência em todas as nossas ações no trabalho.

O desrespeito ao Código de Ética sujeitará os colaboradores às ações disciplinares, podendo resultar inclusive na sua demissão por justa causa e em processo legal.

Todos que se relacionam de forma direta ou indireta com a MERCO LOGISTICA, devem conhecer e zelar pelo cumprimento deste Código, tendo os mesmos compromissos éticos, indistintamente do cargo que ocupam.

A não observância de quaisquer das práticas e/ou procedimentos aqui descritos pode influir na credibilidade da imagem institucional da MERCO LOGISTICA perante seus colaboradores, parceiros, subagentes, terceiros nomeados/contratados, prestadores de serviço, fornecedor, e/ou qualquer“player,” que de alguma forma, esteja vinculado, mantenha negócios ou participe, diretamente ou indiretamente, das atividades desenvolvidas pela MERCO LOGISTICA, bem como junto ao mercado, órgãos supervisores e regulamentadores, governo e a sociedade em geral e não será tolerada.

Este Código entra em vigor a partir da data de sua divulgação.

MERCO INTELIGÊNCIA LOGÍSTICA LTDA